Com a aproximação do pleito eleitoral de 2020 e com o objetivo de informar a população e atendendo à solicitação da Promotoria de Justiça de Venturosa, na pessoa do Promotor de Justiça, Igor Holmes de Albuquerque, o Blog Venturosense publica, a seguir, a recomendação eleitoral para cumprimento. Em texto temos um resumo e nas imagens pode-se conferir a Recomendação Eleitoral na íntegra. Confira!
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"RECOMENDA, aos Srs. Responsáveis por sites comerciais e/ou
de notícias e rádios desta Zona Eleitoral para que, em conformidade com a
legislação eleitoral, especialmente do artigo 57-A até o art. 57-J, da Lei n.
9504/97, com destaque para o art. 57-C, da mesma Lei:
1) evitem a divulgação de
qualquer propaganda eleitoral paga ou gratuita em seus sites em favor de
pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos, seja com pedido explícito de
votos, seja com o uso das “palavras mágicas” equivalentes, sob pena de violação
do art. 57-C, da Lei 9.504/97;
2) na veiculação de informações, notícias, entrevistas
ou debates busquem assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e
partidos, bem como nas matérias contendo opiniões favoráveis ou desfavoráveis
de pré-candidatos, candidatos ou partidos, ou contendo referências às
qualidades ou defeitos pessoais ou das ações empreendidas ou a empreender, não
extrapolem o limite da garantia constitucional de liberdade de imprensa, ou
seja, estas matérias devem ter caráter informativo e/ou jornalístico, sem
qualquer conotação propagandística, promoção de candidatura ou contraprestação
pecuniária, sob pena de configurar propaganda eleitoral ou abuso de poder na
utilização dos veículos de comunicação, nos termos do art. 22, da Lei
Complementar 64/90;
3) só divulguem pesquisas eleitorais nos ternos e na forma determinada
pela Resolução TSE 23.600/2019, constando da divulgação todas as informações
ali exigidas;
4) todos os seus colaboradores, editores, redatores,
apresentadores e comentaristas sejam cientificados a adotarem as cautelas acima
descritas".
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Imagens da Recomendação Eleitoral da Promotoria de Justiça de Venturosa
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